Introdução: Bem-vindos ao nosso blog dedicado ao Direito Previdenciário! Neste artigo, vamos explorar um tema crucial para os trabalhadores que buscam a aposentadoria especial: a comprovação da atividade especial por meio de provas adequadas. Além disso, abordaremos o que é considerado um PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ruim e os riscos associados a essa situação. Continue lendo e saiba como proteger seus direitos previdenciários!
O que é Atividade Especial?
A atividade especial é aquela desempenhada em condições insalubres, perigosas ou prejudiciais à saúde do trabalhador. Essas atividades expõem os profissionais a agentes nocivos, como produtos químicos, ruídos, poeiras, calor, frio extremo, entre outros. A legislação previdenciária prevê que, para essas atividades, o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria é reduzido, proporcionando benefícios mais rapidamente.
A Importância das Provas na Comprovação da Atividade Especial:
Para obter a aposentadoria especial, é essencial apresentar provas que demonstrem a exposição aos agentes nocivos durante o período de trabalho. Laudos técnicos, documentos emitidos pela empresa, atestados médicos e outros registros são fundamentais para embasar o pedido e fortalecer a solicitação junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e seus Desafios:
O PPP é um documento obrigatório fornecido pela empresa ao trabalhador, que descreve as atividades exercidas e os agentes nocivos aos quais esteve exposto. No entanto, nem sempre o PPP é elaborado de forma adequada, o que pode gerar problemas na comprovação da atividade especial. Um PPP ruim pode conter informações incompletas, imprecisas ou mesmo omitir os riscos reais enfrentados pelo trabalhador.
Os Riscos de um PPP Ruim:
Se o PPP não apresentar informações corretas e suficientes, o INSS pode negar o reconhecimento da atividade especial, dificultando a obtenção da aposentadoria especial. Um PPP ruim pode atrasar o processo, levar a recursos desnecessários e até mesmo prejudicar o direito do trabalhador ao benefício.
Como Lidar com um PPP Ruim e Garantir seus Direitos:
Caso você suspeite que o seu PPP não está adequado, é essencial buscar orientação jurídica especializada em Direito Previdenciário. Um advogado experiente poderá analisar o documento, identificar inconsistências e tomar as medidas necessárias para corrigir ou complementar as informações, assegurando a comprovação da atividade especial de forma sólida e eficiente.
O que significa cada item do PPP?
Como vimos, os trabalhos foram realizados em condições especiais, seja insalubre ou perigoso, são provadas por meio de um formulário chamado PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Esse documento é igual a imagem deste post.
E algumas informações são importantíssimas para constar neste documento.
- Nos itens 1 ao 09 Precisa constar suas informações e da empresa. Confere tudo certinho, pois já vi casos do INSS não considerar o documento como prova porque o nome do segurado estava digitado errado.
- Item 10 e 11: informações sobre o contrato de trabalho – início e tipo de jornada. A jornada é muito importante para analisar habitualidade e permanência;
Sabiam que os agentes nocivos quantitativos são analisados de forma diferente conforme a jornada de trabalho?
- Item 12: Se não houver abertura de CAT, não tem problemas estar em branco;
- Item 13: constará o período trabalhado, setor, função e CBO – um CNPJ pode ter atividades primárias, secundárias e outros, cada um deles terá um código.
Obs. Se você mudou de setor ou função ao longo do vínculo é importante ser discriminado exatamente em cada período em que trabalhou.
- Item 14: Constará o período trabalhado e a descrição das atividades. Importante que as informações estejam condizentes com as informações do item 13.
- Item 15: Aqui muitas empresas erram ao preencher, principalmente subitem 15.5 (técnica utilizada). Neste item precisa constar o período trabalhado da mesma forma que foi informado no item 13 e 14; Fator de risco é o agente nocivo, como: Ruído, calor, frio, vibração.
Esse São alguns dos itens importantes no PPP que você deve entender e fiscalizar quando pegar esse formulário com o seu patrão.
Mas existe 03 item que devem estar preenchidos de forma correta. e que qualquer erro será negado a sua aposentadoria. Eu explico em detalhes neste vídeo:
Conclusão:
Neste artigo, destacamos a importância das provas na comprovação da atividade especial para a obtenção da aposentadoria especial. Além disso, alertamos sobre os riscos de um PPP ruim e a necessidade de contar com o apoio de um advogado especializado para garantir seus direitos previdenciários.
Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor e útil! Caso você precise de mais informações ou queira discutir o seu caso específico, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar! Até a próxima!