Introdução: Sejam bem-vindos ao nosso blog sobre Direito Previdenciário! As mulheres têm uma trajetória única em suas vidas profissionais e, portanto, é fundamental entender as melhores opções de aposentadoria disponíveis para garantir um futuro financeiro seguro.
Você fez tudo na vida como ensinaram que tinha que ser feito, trabalhou, construiu uma família e agora não vê a hora de usufruir dos frutos que plantou com o merecido descanso da sua aposentadoria.
Mas não sabe como, e nem se ainda teria direito a merecida aposentadoria! Já tentou se aposentar por tempo de contribuição, mas o INSS negou.
Se é essa a sua situação, esse texto é para você!
Hoje, exploraremos as principais modalidades de aposentadoria destinadas às mulheres, destacando seus benefícios e requisitos específicos. Continue a leitura e descubra qual é a melhor aposentadoria para você!
As principais regras de aposentadoria para mulher em 2023
A mulher historicamente realiza dupla jornada, e não é reconhecida por isso.
Tem situações, ainda, que a mulher é prejudicada porque precisa por algum motivo deixar de trabalhar ou parar de pagar o INSS. Prejudicando a sua aposentadoria, novamente, ficando de lado.
E é pensando nessa demanda que a aposentadoria da mulher é diferente do homem!
A aposentadoria da mulher é diferente nas seguintes regras:
- Aposentadoria por idade rural da mulher
- Aposentadoria por idade urbana da mulher
- Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência da mulher
- Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência da mulher
- Aposentadoria por tempo de contribuição da Professora
- Aposentadoria por tempo de contribuição pedágio 50% da mulher
- Aposentadoria por tempo de contribuição pedágio 100% da mulher
- Aposentadoria por tempo de contribuição pelo sistema de pontos da mulher
- Aposentadoria por tempo de contribuição por idade progressiva da mulher
Olha o tanto de regras possíveis para uma mulher se aposentar. E cada uma delas, tem regras específicas.
E existe ainda, regras que tem algum requisito que é alterado todos os anos.
O quanto antes você, mulher, faz um planejamento da sua aposentadoria, mais preparada você vai estar para lidar com imprevistos e vai deixar de ser prejudicada.
Você é também deve ser a sua prioridade. Quando ficar idosa, você tem certeza que terá alguém para cuidar e bancar você?
Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é uma das opções mais conhecidas e pode ser uma escolha interessante para as mulheres. Para ter direito a esse benefício, é necessário completar a idade mínima exigida pelo INSS, que varia de acordo com a legislação vigente. Além disso, é preciso comprovar o tempo mínimo de contribuição, que também pode variar a depender do ano de filiação à Previdência Social.
São os requisitos para se aposentar:
- 65 anos de idade homem
- 62 anos de idade mulher
- 15 anos de tempo de contribuição e 180 meses de carência (Ofício SEI Circular nº 064/2019/DIRBEN/INSS).
Verifica-se que a idade aumentou e muito apenas para mulher.
Infelizmente, a aposentadoria da mulher foi radicalmente alterada. Tenho clientes que por motivo de nascer no final do ano, aumentou 02 anos de espera na sua aposentadoria.
Mas como assim Dra?! Você deve estar se perguntando agora. Vou te dar um exemplo prático do caso da Dona Maria.
Dona Maria tem hoje em 2022 tem 19 anos, 01 mês e 15 dias de tempo de contribuição e 236 meses de carência. Como vimos no tópico anterior, a Dona Maria preenche o requisito tempo de contribuição e carência mínima.
Mas, Dona Maria nasceu em 18/10/1961. Ou seja, em Outubro deste ano (2022), dona Maria completa 61 anos. Em 2022 a idade mínima para se aposentar é de 61 anos e 06 meses.
Em dezembro de 2022 a dona Maria terá 62 anos e 02 meses. Dessa forma, ela só terá os 61,6 anos em 04/2023, quando a idade mínima já será de 62 anos. Tendo que esperar até 10/2023 para poder se aposentar!
Veja, se a Dona Maria tivesse nascido até Junho/1961, ela poderia se aposentar em Dezembro de 2022. Ainda este ano!
Para ver se é o seu caso, eu fiz uma tabelinha da progressão da idade conforme cada ano após a reforma.
Tabelinha da aposentadoria por idade de 2019 a 2023:
| Ano vigente | Idade exigida |
| 2019 | 60 anos |
| 2020 | 60,6 anos |
| 2021 | 61 anos |
| 2022 | 61,6 anos |
| 2023 | 62 anos |
Verifica-se que hoje a mulher para se aposentar por idade tem que ter 61 anos e 05 meses, 180 meses de carência e 15 anos de tempo de contribuição.
Se você não sabe se preencheu todos os requisitos não hesite em entrar em contato com um advogado previdenciário para fazer uma análise detalhada do seu caso.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Para algumas mulheres que exercem atividades em condições especiais, a aposentadoria especial pode ser a melhor opção. Essa modalidade permite que profissionais que trabalharam expostas a agentes nocivos ou em atividades de risco se aposentem com menos tempo de contribuição. É importante verificar a legislação vigente e contar com o auxílio de um advogado especializado para comprovar as condições especiais de trabalho.
Aposentadoria Especial
Para algumas mulheres que exercem atividades em condições especiais, a aposentadoria especial pode ser a melhor opção. Essa modalidade permite que profissionais que trabalharam expostas a agentes nocivos ou em atividades de risco se aposentem com menos tempo de contribuição. É importante verificar a legislação vigente e contar com o auxílio de um advogado especializado para comprovar as condições especiais de trabalho.
Aposentadoria por Pontos
A aposentadoria por pontos é uma alternativa que combina a idade mínima com o tempo de contribuição, somando os dois fatores para alcançar uma pontuação mínima. As mulheres podem se beneficiar dessa modalidade, desde que atinjam a pontuação necessária, que pode variar a depender da legislação previdenciária vigente.
Antes da reforma já exigia uma regra de aposentadoria pelo sistema de pontos. Mas, essa é completamente diferente da regra de transição, e se você preencheu os requisitos da regra anterior, você pode se aposentar com aquela regra, ainda que o pedido seja feito hoje.
Quer entender mais sobre a regra de pontos antes da reforma clica neste link
Com a reforma a regra é:
- Homem: 35 anos de tempo de contribuição + idade = 100 pontos (2023)
- Mulher: 30 anos de tempo de contribuição + idade = 90 pontos (2023)
A cada ano que se passa a regra aumenta um ponto, até atingir o limite de 100 pontos se mulher, e de 105 pontos se homem. Na tabela abaixo demonstro a progressão dos pontos:
03 situações que ajudam na aposentadoria das mulheres
Como vimos, existe diversas possibilidades da mulher se aposentar.
São tantas regras que você deve estar imaginando: nossa, não vou conseguir me aposentar nunca!
Mas, eu tenho uma boa notícia para você! Não se desespere.
Existe 03 situações que ajudam na aposentadoria da mulher, e por isso que ainda neste ano, 2023, você vai atrás do planejamento da sua aposentadoria.
Vamos entender essas situações. E a última vai te surpreender.
Situação nº 01 – Atividade insalubre na aposentadoria da mulher
Atividade insalubre é aquela atividade que te expões a ruído, agentes biológicos ou químicos que faz mal a saúde. Pode te deixar doente, e até te matar.
Quando você trabalha nestas situações nocivas, você pode ter um aumento de 20% na contagem da sua aposentadoria.
Atividades comuns da mulher realizar em contato com agentes nocívos, e que ajudam aumentar o tempo na aposentadoria, são:
- enfermeira,
- técnica de enfermagem,
- dentista,
- médica,
- auxiliar de limpeza em hospitais ou lugares públicos,
- jonalistas,
- trabalhadoras de gráficas,
- trabalhadoras em indústrias têxtil e
- motoristas e cobradoras de ônibus.
Situação nº 02 Como a mulher Do Lar pode aposentar.
Uma mulher do lar pode se aposentar e receber pagamentos do INSS como baixa renda.
Você mulher, que escolheu cuidar da família, e não trabalha registrada, saiba que pode conseguir um a aposentadoria se pagar o INSS como baixa renda.
A mulher baixa renda paga apenas 5% do salárío mínimo, que hoje, em 2023, é equivalente a R$ 65,10.
Mas atenção! Você tem que preencher os seguintes requisitos:
- Atualizar o CadÚnico a cada 02 anos. Não perca essa data;
- Não pode estar trabalhando;
- A renda da família não pode superar 02 salário mínimos.
Se você preenche os requisitos, você pode pagar pelo código 1929. Vou deixar um vídeo explicando COMO EMITIR A GUIA DO INSS SOZINHA:
Documentos para requerer aposentadoria por idade
Agora que você já sabe que tem todos os requisitos para aposentadoria por idade, você precisa juntar todos os documentos necessários e fazer o requerimento da sua aposentadoria.
Separa o papel e a caneta e anota esta lista para não esquecer:
Separe:
- Documento Pessoal – frente e verso;
- Comprovante de endereço;
- Carteira de trabalho – preferência na carteira de trabalho física, a digital vai constar todas informações que o INSS já tem. Se houver algum erro, com as anotações da carteira de trabalho será possível arrumar;
- Carnê ou Guia do INSS – caso tenha contribuído assim. Não são raras às vezes o INSS não contar aquele mês que você pagou. Então, será necessário provar o recolhimento. Juntado tudo desde do requerimento evita tais discussões;
- Documentos que provem atividade rural – Se tiver;
- Se tiver atividade rural assinar a autodeclaração rural;
- Se tiver período em atividade militar – apresentar declaração do batalhão ou reservista;
- Declaração de jovem aprendiz – se tiver trabalhado como jovem aprendiz;
Como pedir aposentadoria por idade?
Agora você pode fazer tudo pelo seu celular.
Baixe o aplicativo Meu INSS;
Acesse a sua conta;
Clique no botão Novo Pedido;
Digite aposentadoria por idade – Irá aparecer urbana e rural. Se você tem registro em carteira ou contribuiu como autônomo, sua opção será urbana, ainda que vá usar algum período rural (aposentadoria híbrida);
Atualize os seus dados;
Informações do Serviço – Avançar;
Responda as perguntas e junte os documentos;
Avançar e concluir.
Pronto. Agora só aguardar. Você receberá a resposta por e-mail ou SMS.
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo no INSS
Entre no Meu INSS;
Clique no botão Consultar pedidos;
Encontre seu processo na lista;
Se quiser ver mais detalhes, clique em detalhar.
Conclusão
Neste artigo, discutimos as principais opções de aposentadoria disponíveis para as mulheres no Direito Previdenciário. Cada modalidade tem suas características específicas, e a melhor escolha dependerá da situação individual de cada mulher. É fundamental estar bem informado e, se necessário, buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário para garantir que a aposentadoria seja concedida de acordo com as melhores condições possíveis.
Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor e útil para você! Caso tenha mais dúvidas ou precise de informações adicionais, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar! Até a próxima!
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