O direito a aposentadoria é um benefício que todo trabalhador espera ansiosamente, e é por isso que é importante entender como a aposentadoria pode ser negada e quais são os recursos disponíveis.
Neste artigo, vamos explorar os motivos pelos quais a aposentadoria pode ser negada e como as pessoas podem agir.
Estaremos também analisando os critérios para aposentadoria por idade e como as pessoas podem aproveitar os benefícios da aposentadoria especial.
Vamos lá!
Requisitos para aposentadoria por idade
A aposentadoria é analisada pelo INSS diante dos requisitos legais. Mas, não é tão simples assim.
A aposentadoria mais comum é a aposentadoria programada por idade.
A qual tem como requisito a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além do tempo de contribuição exigido, que é de 15 anos para ambos.
Além disso, é exigido 180 meses de carência. Aqui tem discussões depois da reforma previdenciário, que aconteceu em 13/11/2019.
Caso esses requisitos não sejam cumpridos, é possível que o pedido de aposentadoria por idade seja negado.
Por isso, é importante que o trabalhador verifique se está cumprindo todos os requisitos exigidos pelo INSS e que busque orientação especializada para garantir o direito a aposentadoria.
O que é Carência?
Você sempre escuta ou lê sobre o requisito carência e tempo de contribuição nas aposentadoria ou outros benefícios. Mas, afinal qual a diferença entre os dois?!
A carência está prevista no art. 24 da Lei nº 8.213/91. É o número mínimo de meses pagos (em dia) ao INSS para ter direito a algum benefício.
Cada tipo de benefício do INSS tem a exigência mínima de carência.
Carência sempre será contado em meses, um dia trabalhado já será considerado um mês de carência. Por exemplo. Digamos que Dona Maria trabalhou de 29/03/2019 a 02/04/2019. Veja que se passaram apenas 04 dias, mas para carência ela terá 02 meses.
O que é tempo de contribuição?
Diferente da carência, o tempo de contribuição é o tempo efetivo que a pessoa trabalhou ou recolheu.
No caso da Dona Maria, que trabalhou do dia trabalhou de 29/03/2019 a 02/04/2019 será contado apenas como 04 dias de tempo de contribuição.
Então, nem sempre 15 anos de tempo de contribuição será equivalente a 180 meses de carência.
Além disso, tem situações que o INSS considera para fins de tempo de contribuição, mas não é apurado para carência.
Por isso, é muito importante fazer uma análise da sua situação com um advogado previdenciário especialista em cálculos para verificar a melhor estratégia para você se aposentar.
Motivos para sua aposentadoria ser negada
A aposentadoria é um direito muito importante para quem trabalhou durante um longo período da vida.
No entanto, existem alguns motivos pelos quais ela pode ser negada. A falta de documentação adequada é um dos principais motivos para a negação da aposentadoria.
É importante que o trabalhador mantenha todos os documentos necessários para comprovar seu tempo de contribuição e carência.
Outro motivo que pode levar à negação da aposentadoria é a falta de tempo de contribuição suficiente.
O tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS é de 15 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Se o trabalhador não tiver atingido esse tempo mínimo, a aposentadoria não será concedida.
Há situações ainda que você tem o tempo de contribuição correta e mesmo assim tem a sua aposentadoria Negada. Isso provavelmente aconteceu por existir erros no seu CNIS.
O que é CNIS
O CNIS é o extrato previdenciário. Neste documento é para constar o histórico de vínculos e contribuições que realizou ao longo da vida.
É com base neste documento que o INSS concede, nega e calcula o valor dos seus benefícios.
Se tiver informações erradas neste extrato irá refletir na negativa do benefício ou concessão no valor menor que o devido.
Portanto, é importante que os trabalhadores cumpram os requisitos básicos para a concessão do benefício, como documentação adequada, tempo de contribuição suficiente e atividades reconhecidas como especiais, para evitar a negação da aposentadoria.
O que fazer em caso de negação da aposentadoria?
Uma vez que o trabalhador tenha cumprido os requisitos necessários para a aposentadoria especial, o INSS deve conceder o benefício.
Entretanto, em alguns casos, o órgão pode negar a concessão.
Nesse caso, o trabalhador tem o direito:
- Apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias;
- Apresentar revisão de ato de indeferimento se passou os 30 dias;
- Em alguns casos ajuizar ação judicial
É importante buscar orientação jurídica especializada para entender melhor qual a melhor estratégia para conseguir a concessão da sua aposentadoria.
O profissional pode ajudar a preparar os documentos necessários para o recurso, bem como acompanhar a tramitação do processo.
Por fim, é importante ter em mente que recurso, revisão ou ação judicial são formas de garantir o seu direito.
Importância de buscar apoio profissional para aposentar
Uma vez que o INSS tenha negado a concessão de aposentadoria especial, o trabalhador tem o direito de recorrer da decisão.
Nesse caso, é extremamente importante buscar o auxílio de um advogado previdenciário especializado em direito previdenciário.
Esses profissionais possuem conhecimento específico sobre esse assunto, bem como experiência para lidar com situações como essa.
Além disso, eles podem orientar e auxiliar o trabalhador em todas as etapas do processo de recurso, desde a apresentação da defesa até a execução da decisão.
Portanto, a busca pelo auxílio de um profissional especializado é fundamental para garantir que o trabalhador possa obter o direito à aposentadoria.
A ajuda de um advogado previdenciário pode ser decisiva para garantir que o trabalhador receba o benefício de forma justa e correta e sem dores de cabeça.
E como não ter a aposentadoria negada
Ao longo deste artigo, abordamos a importância de buscar o auxílio de um profissional especializado para garantir os direitos previdenciários.
Se o INSS negar a concessão de aposentadoria especial, o trabalhador tem o direito de recorrer da decisão.
Mas você não precisa buscar um advogado especialista apenas quando tiver a negativa da sua aposentadoria. Você pode identificar os erros e ter uma estratégia de aposentadoria alinhado com a sua expectativa de vida.
Uma consultoria previdenciária ou até mesmo um planejamento previdenciário pode te ajudar a evitar 02 a 04 anos de espera para o julgamento de um recurso.
Portanto, é fundamental estar bem informado para ter sucesso no processo de concessão de aposentadoria.
Se você deseja obter um planejamento previdenciário, entre em contato e garanta a sua aposentadoria!