Se você está enfrentando problemas de saúde que impedem seu trabalho, provavelmente já ouviu falar sobre a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença. Esses dois benefícios do INSS são voltados para segurados que sofrem com incapacidade para o trabalho, mas existem diferenças importantes entre eles.
Desde a Reforma da Previdência de 2019, houve mudanças significativas no cálculo dos benefícios, tornando fundamental entender qual opção é mais vantajosa para cada caso. Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, como funcionam os cálculos, vantagens e desvantagens, e se é possível pedir revisão do benefício.
Se você já teve um benefício negado ou deseja entrar com revisão da sua aposentadoria, entre em contato para analisarmos o seu caso e buscar a melhor solução para você.
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Mudança de Nome dos Benefícios
Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), houve alterações nos nomes dos benefícios:
✅ Aposentadoria por Invalidez passou a se chamar Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
✅ Auxílio-Doença agora é chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária.
Apesar da mudança de nomenclatura, as regras gerais continuam semelhantes, mas com alterações importantes no cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.
Caso tenha dúvidas sobre qual benefício solicitar, fale conosco e podemos ajudar no seu pedido junto ao INSS.
O principal problema foi a ausência de comprovação da incapacidade.1
O que é Auxílio-Doença?
Conceito e Finalidade
O auxílio-doença é um benefício pago para segurados do INSS que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente.
Esse benefício tem o objetivo de garantir uma renda para trabalhadores que, por motivo de saúde, não podem exercer suas atividades laborais de forma temporária. Diferente da aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença não encerra o vínculo empregatício, permitindo que o segurado retorne ao trabalho quando recuperar sua capacidade.
Requisitos Para Receber o Auxílio-Doença (incapacidade temporária)
Para ter direito ao benefício, é necessário:
1️⃣ Carência: 12 contribuições mensais (exceto para acidentes de trabalho ou doenças graves especificadas em lei);
2️⃣ Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça;
3️⃣ Comprovação médica: um perito do INSS deve atestar a incapacidade temporária.
Quer saber se tem qualidade de segurado, verifique gratuitamente em nossa calculadora:
Além desses requisitos, o segurado deve comprovar que está incapacitado para o exercício da sua atividade profissional habitual. Caso o INSS negue o pedido, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial.
Cálculo do Valor do Auxílio-Doença
O valor é baseado na média de 100% dos salários de contribuição desde 1994.
🔹 O segurado recebe 91% dessa média.
🔹 Exemplo prático: Maria trabalhou por 20 anos como mecânico e sempre contribuiu ao INSS com base em um salário médio de R$ 3.000,00.
Quando precisou se afastar por um problema de coluna, teve seu auxílio-doença calculado assim:
🔹 Média dos salários desde 1994: R$ 3.000,00
🔹 Aplicação do percentual de 91%: R$ 2.730,00
🔹 Maria receberá R$ 2.730,00 mensais enquanto durar sua incapacidade temporária.
Caso seu pedido de benefício tenha sido negado pelo INSS, confira nosso artigo sobre como recorrer e garantir seu direito:
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O que é Aposentadoria por Invalidez?
Conceito e Finalidade
A aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é um benefício concedido a trabalhadores que não podem exercer definitivamente as mesmas atividades habituais, e encontram-se impossibilitados de reabilitação para outras atividades compatíveis com padrão de vida que a pessoa vivia.
Diferente do auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez tem caráter definitivo, embora o INSS possa convocar o segurado para perícias periódicas, a fim de verificar se a incapacidade persiste.
A pessoa nunca poderá ser reabilitada para atividade que lhe pague valor menor que a profissão exercida antes da incapacidade permanente. Sempre deverá garantir o mesmo padrão ou melhor que anterior à incapacidade. Se você se encontra nesta situação e teve o benefício negado, entre em contato para avaliarmos uma possível revisão ou novo pedido.
Requisitos Para Receber o Aposentadoria Por invalidez (Incapacidade Permanente)
Para ter direito ao benefício, é necessário:
1️⃣ Carência: 12 contribuições mensais (exceto para acidentes de trabalho ou doenças graves especificadas em lei);
2️⃣ Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça;
3️⃣ Comprovação médica: um perito do INSS deve atestar a incapacidade total e permanente
Além desses requisitos, o segurado deve comprovar que está incapacitado total para o exercício da sua atividade profissional habitual. Caso o INSS negue o pedido, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial, caso compense.
Cálculo da Aposentadoria por Invalidez
✔️Antes da Reforma de 2019:
🔹 Era calculada com 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição.
✔️Após a Reforma de 2019:
🔹 Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor continua sendo 100% da média.
🔹 O segurado recebe 60% dessa média, com acréscimos de 2% ao ano após 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
🔹 Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor continua sendo 100% da média.
Exemplo prático: José era professor e sempre contribuiu com um salário médio de R$4.000,00.
Após 23 anos de contribuição, foi diagnosticada com uma doença degenerativa que a incapacita total e permanente para atividades habituais. Recomendado a aposentada por invalidez, a quais os cálculos após reforma ficaria:
🔹 Média dos salários desde 1994: R$ 4.000,00
🔹 Percentual aplicado (60% + 2% para cada ano além de 15): 66%
🔹 Valor final da aposentadoria: R$ 2.640,00 Se a aposentadoria fosse antes da Reforma, ela receberia 100% da média (R$ 4.000,00).
Se sua aposentadoria foi concedida com valores reduzidos, fale conosco para avaliarmos um pedido de revisão.
Se você recebe aposentadoria por invalidez e precisa de assistência permanente para suas atividades diárias, pode ter direito a um adicional de 25% no valor do benefício. Saiba mais aqui:
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Posso Pedir a Revisão da Minha Aposentadoria por Invalidez?
📌 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou inconstitucional a regra que reduz a aposentadoria para 60%.
📌 A Turma Nacional de Uniformização (TNU) está julgando o Tema 318, que pode alterar os cálculos.
📌 Quem pode pedir revisão:
🔹 Segurados que tiveram a aposentadoria concedida após 2019.
🔹 Quem teve a aposentadoria convertida do auxílio-doença e perdeu valor.
Revisão da Aposentadoria por Invalidez se a Incapacidade for Anterior à Reforma
📌 Se for comprovado que a incapacidade total e permanente começou antes de novembro de 2019, o segurado pode solicitar a aplicação da regra antiga, recebendo 100% da média dos 80% maiores salários.
📌 Documentação necessária:
🔹 Laudos médicos antigos;
🔹 Histórico de afastamentos anteriores ao pedido de aposentadoria;
🔹 Exames que demonstrem a progressão da doença antes da Reforma.
📌 Esse pedido pode ser feito por ação judicial.
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Como Podemos Ajudar?
Sabemos que lidar com o INSS pode ser burocrático e frustrante, especialmente quando o benefício é negado ou concedido com valores reduzidos. Nossa equipe de especialistas em direito previdenciário está pronta para ajudar você a garantir o melhor benefício possível. Veja como podemos atuar no seu caso:
✅ Acompanhamento completo do pedido: Desde a solicitação inicial até a concessão do benefício, garantindo que todos os documentos estejam corretos e completos.
✅ Recursos contra negativas do INSS: Se seu pedido foi indeferido, analisamos os motivos e apresentamos recursos administrativos e judiciais para reverter a decisão.
✅ Revisão de valores: Se sua aposentadoria ou auxílio-doença foi concedido com um valor abaixo do esperado, podemos solicitar uma revisão para garantir o pagamento correto.
✅ Planejamento previdenciário personalizado: Se você ainda está em fase de contribuição, ajudamos a traçar a melhor estratégia para garantir uma aposentadoria mais vantajosa no futuro.
Nossa equipe já ajudou centenas de segurados a garantir seus direitos previdenciários. Entre em contato agora mesmo e descubra como podemos te ajudar!
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Principais Diferenças Entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
Quando o Auxílio-Doença é Melhor?
✅ Para quem ainda tem possibilidade de recuperação e quer voltar ao mercado de trabalho.
✅ Benefício inicial mais alto que a aposentadoria por invalidez .
Quando a Aposentadoria por Invalidez é Melhor?
✅Para seguros sem chance de reabilitação profissional.
✅Evite ocorrências recorrentes que ocorram no auxílio-doença.
Se você quer garantir um benefício mais vantajoso e evitar perdas financeiras no futuro, um planejamento previdenciário eficiente pode fazer toda a diferença. Descubra como funciona e por que ele é essencial:
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Conclusão
A Reforma da Previdência trouxe mudanças que reduziram o valor da aposentadoria por invalidez, tornando o auxílio-doença muitas vezes mais vantajoso.
Se você tem esse benefício ou deseja solicitá-lo, é essencial entender seus direitos. Caso sua aposentadoria tenha sido concedida após 2019, pode haver possibilidade de revisão para aumentar o valor.
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