Um dos passos cruciais para garantir uma aposentadoria tranquila é entender a importância de um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) bem elaborado.
Muitas pessoas cometem o erro de pensar que a simples apresentação do PPP é suficiente para que o INSS reconheça um período como atividade especial e, assim, compute-o de forma diferenciada na aposentadoria.
No entanto, a realidade é mais complexa do que isso.
Neste artigo, exploraremos os erros comuns relacionados ao PPP que podem impactar negativamente a aposentadoria.
Também veremos como corrigi-los para garantir seus direitos previdenciários.
O que é um PPP?
O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento obrigatório fornecido pela empresa ao trabalhador, que descreve as atividades exercidas e os agentes nocivos aos quais esteve exposto. No entanto, nem sempre o PPP é elaborado de forma adequada, o que pode gerar problemas na comprovação da atividade especial. Um PPP ruim pode conter informações incompletas, imprecisas ou mesmo omitir os riscos reais enfrentados pelo trabalhador.
Efeitos de um PPP ruim na sua aposentadoria
Um PPP inadequado pode ter impactos negativos significativos na sua aposentadoria.
O INSS utiliza as informações contidas no PPP para determinar se suas atividades de trabalho foram de fato especiais e, portanto, elegíveis para uma contagem de tempo diferenciada.
Se o PPP não estiver preenchido corretamente, o INSS pode negar o reconhecimento desses períodos como especiais, resultando em uma aposentadoria comum, sem os benefícios que uma aposentadoria especial proporciona.
Como identificar um PPP ruim
É crucial entender os elementos que compõem um PPP e verificar se as informações estão precisas e detalhadas.
O item 14 do PPP é particularmente importante, pois é onde devem constar as descrições das atividades que você habitualmente realizava.
O INSS analisa essa descrição para verificar se a exposição a agentes nocivos era realmente constante e habitual, o que é um requisito para a aposentadoria especial.
Muitas empresas tendem a ser genéricas ou imprecisas nesse ponto, o que pode comprometer a validade do documento como prova.
Descrição Insuficiente no PPP
Muitas vezes, esse é o ponto de partida para erros que levam à recusa do reconhecimento de atividade especial.
É importante entender que o INSS analisa detalhadamente essa descrição para determinar se a exposição a agentes nocivos realmente ocorria de forma habitual e permanente.
Um exemplo ilustrativo é quando a descrição das atividades não condiz com a exposição a agentes insalubres.
Por exemplo, uma enfermeira que realiza procedimentos de injeção e cuidados com sangue e ferimentos pode ter sua descrição genérica, levando a crer que suas atividades eram apenas administrativas.
Dados Incompletos no PPP
No campo 20 do PPP, algumas informações são essenciais, como:
- CPF ou NIT de responsável pela assinatura;
- Nome e cargo de quem emitiu o PPP;
- Carimbo da empresa.
Esses dados são fundamentais para que o INSS possa verificar a autenticidade do documento e a legitimidade da fonte.
É crucial que a pessoa que assina seja o proprietário da empresa ou um representante legal, como um profissional de RH ou gerente.
Um erro comum é a emissão do PPP por terceiros, como sindicatos, que não possuem validade como prova de atividade especial.
O documento emitido por terceiros não é aceito pelo INSS, e isso é confirmado tanto na instrução normativa do INSS quanto em enunciados do órgão responsável por julgar os recursos administrativos (RPS).
Temos um artigo próprio que explica cada detalhe que deve ter nos itens do PPP: Atividade Especial: descubra a importância das provas e os riscos de um PPP ruim
Laudo Técnico Incorreto ou Incompleto
Talvez o erro mais crítico e recorrente esteja no campo 16.1 do PPP, que se refere ao período de validade do laudo técnico.
O laudo utilizado como base para o preenchimento do PPP deve ser emitido por um engenheiro ou médico do trabalho e estar em conformidade com o período de trabalho.
A falta dessa sincronização entre o período do laudo e o período trabalhado é um dos principais motivos para a recusa do INSS em reconhecer a atividade como especial.
Além disso, o laudo técnico deve conter informações específicas para serem validadas. No campo 16.3, é necessário fornecer o CRM ou CREIA do médico ou engenheiro responsável pelo laudo.
Isso permite ao INSS verificar se o profissional é realmente qualificado e se o laudo é válido.
A instrução normativa do INSS e entendimentos judiciais sustentam essa exigência.
O que pode ser feito para corrigir um PPP ruim
A primeira e mais importante ação é a atenção ao preenchimento do PPP.
Se você identificar erros ou inadequações na descrição das atividades, é crucial pedir à empresa para corrigir esses dados antes de emitir o PPP.
Certifique-se de que o documento reflita com precisão a sua exposição a agentes nocivos.
No campo dos dados pessoais e da assinatura, é imprescindível que as informações sejam completas e verificáveis.
A pessoa que assina deve ser um representante legal da empresa. Evite documentos emitidos por terceiros que não tenham validade perante o INSS.
Quanto ao laudo técnico, garanta que ele seja emitido por um engenheiro ou médico do trabalho e que esteja dentro do período trabalhado.
Forneça as informações exigidas, como o CRM ou CREIA, para evitar problemas de validação.
Por que é importante ter um PPP preenchido corretamente
Em resumo, a correta elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é essencial para garantir o reconhecimento das atividades especiais e, consequentemente, uma aposentadoria mais vantajosa.
Infelizmente, muitos trabalhadores apresentam um PPP incorreto e isso pode ter um impacto negativo na aposentadoria.
Os erros e imprecisões no PPP podem resultar em negativas de aposentadoria e dificuldades na comprovação de tempo especial em processos judiciais.
Portanto, é fundamental se manter atento aos detalhes e buscar a retificação do PPP junto à empresa, caso necessário.
A busca por um PPP preciso e detalhado é o primeiro passo para assegurar uma aposentadoria condizente com a realidade das suas atividades laborais.
Para garantir que tudo esteja dentro dos conformes, e seus direitos pela aposentadoria especial, é importante contar com o aconselhamento profissional.
Se você se encontra nessa situação, não hesite em entrar em contato. Preencha o diagnóstico do escritório Thayne Oliveira Advogada Previdenciária, e obtenha ajuda especializada!